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Possível Reforma Tributária no RS



O Governo do estado do Rio Grande do Sul divulgou nesta quinta-feira (16/07) uma proposta de reforma tributária em seus tributos estaduais. O principal intuito desse projeto é corrigir algumas distorções tributárias que o atual modelo impõe na nossa sociedade. Como hoje a maioria dos tributos arrecadados estão concentrados sobre o consumo, ou seja, através do ICMS, estes oneram de forma proporcional mais as pessoas de baixa renda do que as pessoas de renda maior, visto que o ICMS está contido na maioria dos produtos que consumimos e de maneira muitas vezes bem pesada, como é o caso no combustível, por exemplo. Sendo assim, a ideia do governo é reduzir o impacto do ICMS em produtos de consumo e aumentar os seus impostos incidentes sobre movimentação de valores e sobre bens, como é o caso do ITCMD e IPVA. Na prática teremos que ver como isso irá funcionar, visto que há projeto de aumento de ICMS em itens de cesta básica, por exemplo. Porém uma medida de bastante impacto será a redução da alíquota de ICMS nas operações internas.

Algumas das propostas apresentadas referente ao ICMS:

- Retorno para a alíquota interna geral de ICMS de 18% para 17%, como era antes de 2015. - Redução no número de alíquotas de operações de ICMS, que atualmente tem casos de 12%, 18%, 20%, 25% e 30% para apenas 2 alíquotas de 17% e 25%. Mudança essa que seria gradativa até o ano de 2023.

- Aumento do ICMS em determinados itens como vinho e aguardente que iriam de 18% para 25%, refrigerante que iria de 20% para 25% e GLP que iria de 12% para 17%.

- Redução de alíquota de gasolina, álcool, energia elétrica e comunicação de 30% para 25%.

- Redução da alíquota efetiva nas operações internas no RS, que teriam sua carga de ICMS reduzida de 18% para 12% a partir de 2021, extensivo inclusive para empresas do Simples Nacional.

- Reduzir o prazo de crédito de ICMS na aquisição de imobilizados como máquinas e equipamentos para uma única parcela.

- Devolução parcial dos créditos de uso e consumo, como forma de estímulo para empresas industriais do RS. Essa medida ainda não está clara como será feita na prática.

- Alteração das regras para devolução dos saldos de ICMS referente a créditos oriundos de exportação de mercadorias. Atualmente há limites para que esse crédito seja repassado a fornecedores, e esses limites serão revistos.

- Manutenção da isenção de ICMS para empresas enquadradas no Simples Gaúcho, com faturamento até 360mil/ano. Porém a partir de 2022 essa faixa de faturamento irá cair para 180mil/ano.

- Micro e pequenas empresas não irão mais precisar pagar o diferencial de alíquota a partir de 2022 nas compras interestaduais.

- Proposta de criar um sistema de tratamento diferenciado para estimular importações pelo RS, como outros estados atualmente já fazem, por exemplo Santa Catarina.

- Extinção de boa parte de benefícios atualmente concedidos sob forma de redução na base de cálculo, como cesta básica de alimentos e medicamentos.

- Restituição correspondente a um valor fixo mensal para famílias de baixa renda(até 3 salários mínimos). Medida essa que visa corrigir a sistemática regressiva de tributação do ICMS, onde proporcionalmente quem ganha menos paga mais.

Proposta referente a IPVA: - Aumento da alíquota de IPVA de 3% para 3,5% para automóveis e camionetas.

- Isenção de IPVA será a partir de 40 anos de fabricação do veículo e não mais os atuais 20 anos.

- Desconto de bom motorista cairá de uma alíquota máxima atual de 15% para 5%.

Proposta sobre ITCD:

- adicionar faixas progressivas para causa mortis de 7% e 8%(atualmente 6%) e de doações de 5% e 6%(atualmente 3% e 4%).

Ainda é cedo para dizer se a reforma tributária desejada no RS será aprovada da forma que está sendo proposta, porém será o início de uma mudança na sistemática atual de tributação. Alguns pontos ainda geram dúvidas, como por exemplo a oneração de itens hoje beneficiados e básicos. Resta ver como o governo planeja colocar em prática alguns desses pontos.




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