Alternativas trabalhistas

Com a MP nº 927, o governo disponibilizou algumas alternativas trabalhistas que podem ser adotados pelas empresas com objetivo de preservar o emprego e a renda dos trabalhadores.

Alternativas disponibilizadas:

· Teletrabalho;

· Antecipação das férias individuais;

· Concessão de férias coletivas;

· Aproveitamento e antecipação de feriados;

· Banco de horas;

· Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Do diferimento do FGTS

Uma das medidas também adotadas nesta MP foi o diferimento do pagamento do FGTS, alterando o vencimento das competências de 03, 04 e 05/2020 para os dias 07/07/20, 07/08/20 e 07/09/20, respectivamente.